Hebsys
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Termos de Uso — Hebsys

Versão 2.0 — vigente a partir de 24 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Hebsys, software de gestão clínica oferecido no modelo de assinatura (SaaS) por CLYVIA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.072.724/0001-84, com sede na Rua Lago Nicarágua, nº 45, Loteamento Brisas do Lago, Jundiaí/SP, CEP 13.211-462, que opera sob a marca Hebsys ("Hebsys"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, a clínica usuária ("Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

2. OBJETO E ACEITAÇÃO

2.1. A Hebsys concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do plano contratado, exclusivamente para a gestão da própria atividade clínica do Cliente.

2.2. A aceitação destes Termos ocorre no primeiro acesso, na contratação de um plano ou no início do período de teste, o que ocorrer primeiro, e vincula o Cliente e todos os seus Usuários.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. O Cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações de cadastro.

3.2. O Cliente é o único responsável pela guarda e confidencialidade das credenciais de acesso, pela criação e gestão dos Usuários, pela definição de seus níveis de permissão e por toda atividade realizada sob sua conta. A Hebsys não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento, negligência ou vazamento de credenciais sob controle do Cliente.

3.3. Recomenda-se a ativação de autenticação em duas etapas quando disponível.

4. LICENÇA DE USO E RESTRIÇÕES

4.1. É vedado ao Cliente e aos Usuários: (a) sublicenciar, revender, ceder ou disponibilizar a Plataforma a terceiros; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; (c) utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou diversa da gestão clínica; (d) sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir na segurança e integridade do serviço; (e) inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

4.2. O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE (CONTROLADOR DOS DADOS)

5.1. Para os fins da LGPD, o Cliente é o Controlador dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis inseridos na Plataforma, e a Hebsys atua como Operadora, tratando tais dados exclusivamente em nome e segundo as instruções do Cliente.

5.2. Como Controlador, cabe exclusivamente ao Cliente: (a) possuir base legal adequada para o tratamento dos dados dos seus Pacientes, incluindo, quando aplicável, o consentimento; (b) informar os Pacientes sobre o tratamento de seus dados; (c) garantir a veracidade e a licitude dos dados inseridos; (d) atender às requisições dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) que dependam de decisão do Controlador; (e) cumprir as normas do respectivo conselho profissional e a legislação de saúde aplicável.

5.3. Guarda do prontuário: o Cliente reconhece que o prontuário do Paciente está sujeito a prazo legal mínimo de guarda (conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a legislação aplicável) e que a responsabilidade por essa guarda é do Cliente, na qualidade de Controlador e responsável pelo atendimento. A Hebsys disponibiliza recursos de exportação para viabilizar esse cumprimento.

5.4. As decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e condutas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde. A Plataforma é ferramenta de apoio à gestão e ao registro, e não substitui o julgamento profissional.

6. PAPEL E OBRIGAÇÕES DA HEBSYS (OPERADORA)

6.1. A Hebsys tratará os Dados Pessoais apenas para prestar os serviços contratados, adotando medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas e compatíveis com o estado da técnica.

6.2. A Hebsys não acessará nem utilizará os dados dos Pacientes para finalidade própria, não os comercializará e não os compartilhará, exceto: (a) com os Sub-processadores da Cláusula 7, necessários à prestação do serviço; (b) por determinação legal ou ordem de autoridade competente; (c) mediante instrução do próprio Cliente.

6.3. A Hebsys notificará o Cliente, sem demora injustificada, sobre incidentes de segurança de que tenha conhecimento e que possam afetar os dados sob seu tratamento, colaborando com as providências cabíveis.

7. SUB-PROCESSADORES

7.1. A prestação do serviço depende de fornecedores de infraestrutura que podem tratar dados em nome da Hebsys, atualmente: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem) e Resend (envio de e-mails transacionais), além de provedores integrados acionados por escolha do Cliente (por exemplo, plataforma de prescrição digital).

7.2. A Hebsys poderá alterar seus Sub-processadores, comprometendo-se a manter padrão de segurança equivalente e a informar alterações relevantes por meio da Plataforma ou do site.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE DOS DADOS

8.1. A Plataforma, seu código, marca, identidade visual e conteúdos são de titularidade da Hebsys, protegidos pela legislação aplicável. Nada nestes Termos transfere tais direitos ao Cliente.

8.2. Os dados inseridos pelo Cliente e os dados dos Pacientes permanecem de titularidade do Cliente e dos respectivos titulares. A Hebsys não reivindica propriedade sobre eles e os utiliza apenas para prestar o serviço.

9. DISPONIBILIDADE, SUPORTE E INTEGRAÇÕES

9.1. A Hebsys empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualização, ou por causas alheias ao seu controle (falhas de Sub-processadores, de telecomunicações, de energia, ataques ou eventos de força maior).

9.2. A Plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros (por exemplo, prescrição e assinatura digital). Tais serviços são regidos por seus próprios termos e a responsabilidade por sua disponibilidade, validade jurídica e adequação é do respectivo provedor. A assinatura e a validade legal de prescrições e documentos são de responsabilidade do profissional emissor e do provedor de assinatura.

9.3. Funcionalidades de inteligência artificial. A Plataforma pode oferecer recursos baseados em inteligência artificial (como resumos, sugestões e análises). Tais recursos são assistivos, podem conter imprecisões e não substituem o julgamento do profissional. Os resultados gerados por IA devem ser sempre revisados e validados pelo profissional antes de qualquer uso clínico ou decisão. A Hebsys não se responsabiliza por decisões tomadas com base em resultados de IA não revisados.

10. PLANOS, TESTE GRATUITO E PAGAMENTO

10.1. As funcionalidades, limites e valores de cada plano são os informados na contratação. O período de teste gratuito, quando oferecido, tem prazo determinado e pode ter recursos limitados.

10.2. As assinaturas são cobradas de forma antecipada, conforme a periodicidade contratada. O inadimplemento poderá acarretar suspensão do acesso após comunicação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

10.3. Os valores poderão ser reajustados mediante aviso prévio; o reajuste não retroage a períodos já pagos.

11. VIGÊNCIA, RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DE DADOS

11.1. A vigência acompanha o plano contratado, renovando-se conforme sua periodicidade, salvo cancelamento.

11.2. O Cliente pode cancelar a qualquer tempo, cessando as cobranças a partir do ciclo seguinte. Não há devolução de valores relativos a períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

11.3. Após o encerramento, o Cliente terá prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, a Hebsys poderá eliminar os dados de seus ambientes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei. Cabe ao Cliente, como responsável pelo prontuário, providenciar a exportação e a guarda pelos prazos legais.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Hebsys não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de chance decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

12.2. A responsabilidade total da Hebsys, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12.3. A Hebsys não responde por: (a) decisões clínicas, diagnósticos ou condutas dos profissionais; (b) dados incorretos, incompletos ou ilícitos inseridos pelo Cliente ou seus Usuários; (c) uso indevido da conta ou vazamento de credenciais sob controle do Cliente; (d) descumprimento, pelo Cliente, de suas obrigações como Controlador; (e) falhas de serviços de terceiros e Sub-processadores além do padrão de diligência exigível.

12.4. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei considere inafastáveis, notadamente as obrigações de segurança que a LGPD impõe ao Operador.

13. CONFIDENCIALIDADE

Cada parte compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso em razão da relação, utilizando-as apenas para os fins destes Termos, durante a vigência e após o seu término.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Hebsys poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. As alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou pelo site, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado após a vigência implica concordância.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias, ressalvada a competência legal em favor do consumidor, quando aplicável.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.

16.2. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica as demais.

16.3. Estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto.

16.4. Cessão. A Hebsys poderá ceder estes Termos a sucessores ou em razão de reorganização societária, mediante aviso ao Cliente. O Cliente não poderá ceder sua posição contratual sem anuência prévia da Hebsys.

16.5. Comunicações. As comunicações da Hebsys ao Cliente serão consideradas válidas quando feitas por meio da Plataforma ou enviadas ao e-mail cadastrado, cabendo ao Cliente mantê-lo atualizado.

Contato: contato@hebsys.com.br